POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

“PROMOÇÃO MAURICÉA”

Por favor, leia esta Política de Privacidade e Termos de Uso de Dados para entender nossas práticas e como o tratamento dos Dados Pessoais solicitados para participação na referida Promoção será realizado.

Esta Política se aplica as pessoas físicas, participantes (usuários) que interagem com a Promoção denominada “PROMOÇÃO MAURICÉA”, descrevendo as práticas que serão adotadas para a execução da referida Promoção de forma simples, clara e transparente. Ela também informa como os usuários podem acessar e atualizar seus Dados Pessoais e tomar certas decisões sobre como seus Dados Pessoais são utilizados.

Esta Política explica como os Dados Pessoais dos usuários participantes são tratados pelo agente de tratamento para fins desta ação, na qualidade de “Controlador”, MAURICÉA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA., empresa devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 12.819.074/0001-33 e pelos “Operadores” (parceiros, fornecedores e terceiros contratados pela MAURICÉA).

A MAURICÉA, seus parceiros e fornecedores prezam pela privacidade e proteção dos seus dados pessoais com o fim exclusivo de realizar a referida Promoção e apresentar novos produtos e/ou serviços. Ao participar da promoção e ao interagir com o passo a passo acessado através do site da promoção, mais especificamente ao efetuar o seu cadastro informando os dados conforme solicitados, o participante expressamente concorda com o tratamento de seus dados pessoais para os devidos fins.

Os termos aqui consolidados foram elaborados para que os usuários, participantes da Promoção (titular dos direitos), consiga identificar e entender como os seus dados pessoais serão utilizados e para quais finalidades, de acordo com o disposto na legislação brasileira aplicável vigente. Em alguns casos específicos, caso a sua decisão seja a de não fornecer os seus Dados Pessoais apontados como necessários, fica desde já esclarecido que, não será possível a sua participação na Promoção.

A MAURICÉA está sempre comprometida em apresentar novas soluções que aumente o valor agregado de seus produtos, desta forma seus dados de contato também serão utilizados para o envio de informações e novidades acerca de nossos produtos e/ou futuras promoções.

A MAURICÉA esclarece desde já que não compartilhará com terceiros, a exceção dos casos aqui mencionados relativos a operacionalização da Promoção vigente, qualquer informação ou dado que possa identificar seus clientes.

Fica desde já esclarecido que esta Política de Privacidade e Termos de Uso de Dados poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual recomendamos ao usuário participante que retorne à esta página periodicamente para conhecimento.

Para melhor entendimento das nomenclaturas, definições, conceitos, pedimos verificar o Glossário disponível na parte final desta Política.

Compromisso da Promotora relativo ao tratamento de dados pessoais no âmbito da LGPD e para fins de realização da Promoção “MAURICÉA”.

Para os propósitos do Regulamento da Promoção “MAURICÉA”, com relação à Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais, os termos serão interpretados conforme o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”), considerando, ainda, interpretações dadas por órgãos competentes, incluindo, mas não se limitando à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

  1. A Promotora se compromete a tratar os Dados Pessoais, cadastrados em razão da Promoção, em observância à legislação aplicável de privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à LGPD, além de eventuais normas relativas ao tema que entrarem em vigor após o início da Promoção.
  2. O Tratamento dos Dados Pessoais obrigatórios para participação na Promoção no momento do cadastro serão coletados unicamente para a execução da Promoção e deste Regulamento, e poderão ser tratados, após a conclusão da Promoção, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos ou legítimo interesse da Promotora, como, por exemplo, para a prevenção de fraudes à Promoção.
  3. De acordo com o artigo 54 da Lei n.º 9784/99, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a Promotora tem a obrigação legal de manter à disposição do órgão fiscalizador, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data da conclusão da Promoção, todos os documentos relativos à Promoção, incluindo os cadastros realizados pelos participantes.
  4. O participante, caso queira, poderá solicitar à Promotora a exclusão de seus dados pessoais, a qualquer tempo do banco de dados da Promoção. Todavia, caso a solicitação ocorra durante o período de vigência da Promoção, fica ciente de que a sua participação restará prejudicada, uma vez que os dados pessoais são necessários para garantir sua participação, e isso implicará na sua desclassificação.

Quais são os dados pessoais solicitados aos participantes?

Ao se inscrever na referida Promoção de acordo com a forma estabelecida em seu regulamento, será necessário informar, no ato de preenchimento do Cadastro, os seguintes dados pessoais: nome, sobrenome, Endereço, CPF, e-mail, data de nascimento, sexo, telefone celular com DDD. Estes dados são necessários para identificação dos participantes da Promoção, verificação da autenticidade e legitimação dos ganhadores da Promoção e devem ser fornecidos pelo seu titular. E, ainda, os dados abaixo especificados são solicitados com a seguinte finalidade:

  • Nome Completo: para identificação do participante;
  • Data de Nascimento: para verificação da legitimidade para participação.
  • CPF: para identificação do participante e controle do limite de participações previamente estabelecido em regulamento.
  • E-mail e telefone: para contato com os participantes acerca da realização da Promoção, bem como para comunicações de relacionamento (dicas, pesquisas de satisfação etc.) e sobre produtos e promoções da MAURICÉA;
  • Endereço: para verificação e entrega de premiação ofertada na promoção;
  • Sexo: para identificação do ganhador.

O usuário, ao realizar seu cadastro, conforme estipulado no regulamento da Promoção, deverá consentir expressamente que a MAURICÉA e os parceiros de operação por ela indicados, podem realizar o tratamento dos dados pessoais informados, nos termos descritos aqui, na legislação de privacidade e proteção de dados e no regulamento apresentado por ocasião da sua participação. Fica desde já esclarecido que o consentimento aqui mencionado permitirá ainda que os dados pessoais informados também possam ser utilizados pela Promotora e/ou parceiros ligados ao desenvolvimento e implantação da Promoção, para fins de relacionamento comercial, desta forma, o participante consente e sabe que, pode receber contatos e informações relacionadas a MAURICÉA e seus produtos.

Além disso, há registro do endereço de IP (Protocolo da Internet). O Endereço de IP é um número usado na internet ou em uma rede para identificar seu computador, smartphone ou tablet. Todas as vezes que um usuário se conecta na internet através de seu dispositivo recebe um IP atribuído pelo seu provedor de serviços de internet. Podemos registrar endereços de IP para as seguintes finalidades: tratamento de problemas técnicos e manutenção da proteção e segurança da execução da Promoção e demais serviços online.

Todos os dados pessoais solicitados ao usuário participante serão utilizados apenas para finalidade específica: de participação no Promoção e eventualmente identificação em caso de contemplação, bem como para fins de relacionamento com o participante, mediante o envio de informações relacionadas a MAURICÉA e seus produtos, ou seja, finalidade determinada, explícita e absolutamente legítima.

Fica desde já esclarecido que os dados pessoais serão solicitados e coletados de forma adequada e limitada às necessidades específicas para as quais eles são tratados, qual seja, a individualização do usuário participante e sua eventual localização em caso de contemplação, além da possibilidade da apresentação de produtos pela MAURICÉA.

Quando os Dados Pessoais são coletados?

Os Dados Pessoais são coletados quando o usuário os informa no ato de sua inscrição para participar da Promoção ou quando entra em contato com o e-mail da Promoção. Esses dados são armazenados em banco de dados específico da Promoção.

Como serão utilizados os Dados Pessoais coletados?

Os Dados Pessoais solicitados são necessários à identificação e localização dos participantes, além de comunicações e interações durante a vigência da Promoção, inclusive para contato em caso de eventual contemplação, bem como para fins de relacionamento, mediante o envio de informações relacionadas a MAURICÉA e seus produtos, no período posterior ao término da Promoção.

Os dados também serão utilizados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador (exemplo: Prestação de Contas da Promoção junto à SECAP/ME em que são fornecidos os dados pessoais e outros documentos, tais como recibo de entrega dos prêmios, cópias do CPF, RG, entres outros ao órgão competente), sempre relativa à Promoção devidamente autorizado. Por exemplo: o cruzamento destes dados coletados e o regulamento da Promoção autorizado resulta na geração de dados de participação devidamente atrelados aos dados pessoais do Participante. Isso é necessário para a realização da prestação de contas junto aos órgãos regulamentadores brasileiros, como a SECAP/ME. Neste caso o uso desses dados se dará no contexto de apuração de ganhadores conforme estiver determinado no regulamento autorizado.

Como o Participante pode solicitar a correção ou retificação ou atualização dos Dados Pessoais informados no momento do cadastro?

Durante o período de realização da Promoção, caso seja necessário, o Participante poderá, mediante requisição através do e-mail xxxxxxxxxxxxxxxx solicitar a correção, retificação ou atualização, desde que seja de seus Dados Pessoais, não sendo possível alterar dados de compra cadastrados, de qualquer tipo/natureza.

Como o Participante pode solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais?

O Participante que desejar poderá, mediante requisição, solicitar ao controlador (MAURICÉA), através do e-mail xxxxxxxxxxxxxx , a exclusão de seus dados pessoais, no entanto, caso esta solicitação ocorra durante o período de vigência da Promoção, deverá estar ciente de que a sua participação ficará prejudicada uma vez que os dados são necessários para garantir sua participação completa, estando assim resguardado o direito de tratamento pelo controlador, conforme hipóteses previstas na legislação vigente aplicável. Fica desde já esclarecido que uma vez realizada a exclusão de dados, implicará também na remoção da participação e consequente desclassificação da Promoção.

Durante quanto tempo os Dados Pessoais coletados poderão ser objeto de tratamento?

Todos os dados fornecidos ou mensagens enviadas serão armazenados em banco de dados, observadas as medidas de segurança razoáveis disponíveis no mercado atualmente, durante o prazo de execução desta Promoção a fim de que seja garantida a sua execução, cumprindo com todas as obrigações legais e contratuais aplicáveis, e a participação do interessado de forma integral e adequada, bem como após o seu término, pelo prazo de 5 (cinco) anos para fins de prevenção a fraude, cumprimento de obrigação legal ou contratual e solicitação ou defesa dos interesses do Controlador perante Autoridade em âmbito administrativo e/ou judicial. Decorrido o prazo para cumprimento de todas as obrigações legais, os dados serão totalmente excluídos e o banco de dados inutilizado.

Como é a proteção dos Dados Pessoais coletados?

Os dados pessoais coletados são armazenados em ambiente seguro, restrito e controlado.
A MAURICÉA possui implementadas tecnologias e políticas cujo objetivo é proteger a privacidade dos Dados Pessoais dos Participantes da Promoção contra o acesso não autorizado e/ou seu uso indevido.
A MAURICÉA se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas as técnicas adequadas para o contexto e as finalidades do tratamento.
Todavia, a MAURICÉA se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário participante, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
Caso ocorra algum tipo de violação da segurança dos Dados Pessoais coletados dos Participantes, a MAURICÉA se compromete a realizar a comunicação do fato aos interessados imediatamente após o seu conhecimento.
Por fim, a MAURICÉA se compromete a tratar os Dados Pessoais dos participantes com total confidencialidade, dentro dos limites legais.

Como é o armazenamento dos Dados Pessoais coletados?

Todos os Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários para participar deste Promoção são armazenados em servidores localizados xxxxxxxxxxx, incorporados a uma infraestrutura de um Data Center do provedor XXXXXXXXXXXX, completo e aderente às Melhores Práticas de Governança e Segurança da Informação.
O acesso lógico a esses servidores é rigorosamente protegido e monitorado.
São utilizados sistemas gerenciadores de banco de dados de última geração, atualizados constantemente com robusta criptografia, além de todo aparato físico e lógico para impedir qualquer tipo de acesso indevido.
A transmissão de todos os dados que ocorre entre o preenchimento de uma informação no site e o envio desta para gravação em banco de dados é encriptada através de chave ssl/https.
O ambiente é submetido periodicamente a scans de vulnerabilidade e testes de penetração com o propósito de que melhorias possam ser identificadas e imediatamente aplicadas.

O que são “Cookies” e como são utilizados?

Os “Cookies” são utilizados com o objetivo de que a navegação do Usuário no site seja mais fácil e prática.
Os “Cookies” utilizados no site da Promoção não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do equipamento do Usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do próprio usuário participante.
Fica desde já esclarecido que os “Cookies” utilizados no site da Promoção tem o objetivo de melhorar a experiência de navegação, otimizar as funcionalidades do site, e trazer conteúdo e ofertas personalizadas para o usuário participante, baseadas sempre no respectivo histórico de navegação.

Terceiros terão acesso aos Dados Pessoais Coletados?

Os Dados Pessoais coletados são processados exclusivamente para os objetivos referidos na Promoção, e serão compartilhados somente mediante uma necessidade estrita de execução da mesma pelo Controlador ou Operadores provedores de serviços, que incluem Empresas externas que são utilizadas pelo Controlador para auxiliar na operação do negócio.

Os provedores de serviços da MAURICÉA são obrigados contratualmente a manter seus Dados Pessoais confidenciais e seguros, e em casos de violação respondem solidariamente conforme a legislação vigente.

Conforme já esclarecido, o Controlador precisa cumprir algumas obrigações legais ou regulatórias relativa à promoção autorizada junto a SECAP/ME. Para tanto, podem ser compartilhados os Dados Pessoais coletados com uma autoridade pública, governo, agência reguladora ou fiscal competentes, onde for necessário cumprir com a obrigação legal ou regulatória à qual o Controlador esteja sujeito ou conforme permitido pela lei local aplicável.

Fica previamente esclarecido que a MAURICÉA não vende, não comercializa ou transfere de qualquer outra forma para terceiros os Dados Pessoais identificáveis coletados para a realização desta Promoção.

Links de Terceiros

Não incluímos ou oferecemos produtos ou serviços de terceiros.

Para Falar Conosco

Se houver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou requisições relacionadas aos Dados Pessoais coletados para participação na Promoção entre em contato conosco através do e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Legislação aplicável

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com as leis brasileiras vigentes. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Atualizações Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual que recomendamos ao usuário voltar a esta página periodicamente para conhecimento. A última versão desta política data de 06.10.2021.



GLOSSÁRIO

Agentes de Tratamento: são os entes no procedimento de tratamento de dados, sendo denominados, Controlador e Operador.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Banco de dados da Promoção: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um local, em suporte eletrônico.

Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.